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REMOÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (QM)

Instrução DRHU nº5, de 3/8/98

Fixa critérios para levantamento de vagas
iniciais do Concurso de Remoção de Titulares
de cargo da Classe de Docentes

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto nº 24.975/86,do Decreto nº 40.795/96 e da Resolução SE nº 87/98, baixa as seguintes instruções aos Dirigentes Regionais de Ensino e Diretores de Escola, quanto aos critérios para o levantamento de vagas iniciais a serem oferecidas em Concurso de Remoção de Titulares da Classe de Docentes.

I - INSTRUÇÕES GERAIS

1. Conforme o disposto no artigo 12 do Decreto nº 24.975/86, e no artigo 17 da Resolução SE nº 87/98, as vagas iniciais disponíveis para o Concurso de Remoção de Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II serão identificadas e relacionadas pelo Diretor de Escola, retratando a realidade na unidade, ficando vedado considerar a projeção de classes/aulas e/ou alterações no número de períodos para o próximo ano.
2. As vagas identificadas e relacionadas serão confirmadas pelos Dirigentes Regionais de Ensino e publicadas no Diário Oficial do Estado.
2.1 as vagas, uma vez publicadas, não poderão ser alteradas, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 12 do Decreto nº 24.975/86.
3. O levantamento de vagas iniciais será feito pelo Diretor de Escola, através do preenchimento em 2 (duas) vias, do Relatório de Coleta de Vagas emitido pela PRODESP, sendo que:
3.1 a 1ª via será encaminhada às Delegacias de Ensino, órgãos responsáveis pelo cadastramento das informações prestadas , e
3.2 a 2ª via deverá ser afixada, em lugar visível, pelo Diretor de Escola, para o conhecimento dos interessados.
4. Qualquer erro observado no preenchimento desse relatório deverá ser oficiado, pelo Diretor de Escola, antes da data de confirmação de vagas, às Delegacias de Ensino para as devidas retificações, junto ao DRHU.
5. As Delegacias de Ensino deverão conferir, posteriormente, o Relatório de Coleta de Vagas emitido pela PRODESP, ratificando ou retificando os dados cadastrados, conforme data e critérios a serem divulgados através de Comunicado DRHU.

II - CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VAGAS INICIAIS

1. Observada a data-base fixada em comunicado, conforme o disposto no inciso I do artigo 17 da Resolução SE nº 87/98, serão consideradas disponíveis e, como tal, identificadas como iniciais, as vagas na seguinte conformidade:
1.1 as classes livres de Professor Educação Básica I e de Professor Educação Básica II de Educação Especial:
1.1.1 atribuídas nos termos da Resolução SE 71/88;
1.1.2 regidas por estagiários;
1.1.3 regidas por professores admitidos em caráter temporário e/ou docentes regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, e
1.1.4 das escolas instaladas através de publicação no Diário Oficial até a data-base para levantamento de vagas, prevista em comunicado.
1.2 as horas-aula livres das disciplinas de Professor Educação Básica II :
1.2.1 atribuídas nos termos da Resolução SE 71/88;
1.2.2 ministradas por professor admitido em caráter temporário ou por professor regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e
1.2.3 atribuídas a título de carga suplementar de trabalho docente a professor efetivo.
1.3. as classes livres e/ou horas-aula livres atribuídas a professores estáveis, conforme disposto no artigo 6º da Lei 706, de 4, publicada a 5-1-93.

III - COMPOSIÇÃO DAS VAGAS INICIAIS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

1. Para a composição de vagas iniciais de Professor Educação Básica II, devem ser observados os componentes curriculares, conforme quadro anexo da resolução específica de atribuição de aulas, vigente para o corrente exercício:
1.1 na composição de vagas iniciais relativas a cada disciplina, objeto do concurso, deverão ser somadas todas as horas-aula correspondentes à disciplina, à área de estudo ou à atividade, de acordo com o anexo acima citado.

IV - CASOS DE NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VAGAS INICIAIS

1. Não serão consideradas nem relacionadas como vagas iniciais:
1.1 as classes de Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II de Educação Especial e/ou horas-aula de Professor Educação Básica II que estão constituindo a Jornada de Trabalho Docente de professor efetivo e/ou de professor antigo extranumerário mensalista, em exercício ou afastado do cargo;

1.2 as classes de Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II de Educação Especial e/ou horas-aula de docentes nomeados ou removidos em virtude de ação judicial, posteriormente denegada ou cassada, desde que não tenha sido, ainda, publicado o decreto, a resolução ou portaria tornando insubsistente ou sem efeito o ato de nomeação ou remoção;
1.3 as horas-aula que estão constituindo Jornada de Trabalho Docente de professor que não conseguiu completar sua jornada com aulas da disciplina de que é titular e que está completando a sua jornada com aulas de outras disciplinas para as quais está habilitado;
1.4 as horas-aula e/ou classes de disciplina, área de estudo ou atividades do Pré-Profissionalizante, Supletivo, CEFAM, CEL;
1.5 as classes provisórias, definidas pelo Decreto-Lei nº 117/69, as de EEPG (E);
1.6 as horas-aula que estão constituindo a Jornada de Trabalho Docente de Professor Educação Básica II, titular de disciplina extinta no currículo da escola;
1.7 as classes e/ou horas-aula de docentes efetivos afastados, bloqueadas nos termos dos artigos 64 e 65 da L.C. nº 444/85, e
1.8 as classes e/ou aulas de escolas municipalizadas ou em processo de municipalização.

V - CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOCENTE NA UNIDADE

1. Para atendimento ao parágrafo 3º do artigo 22 da Resolução SE nº 87/98, a Jornada de Trabalho Docente que a unidade comporta por disciplina e/ou por tipo de classe, estará especificada, a fim de atender as reservas e/ou atribuição aos candidatos:
1.1 no Quadro II, do Relatório de Coleta de Vagas para remoção, às classes comuns de 4 (quatro) horas, estará lançada Jornada Inicial (I); e, às classes reorganizadas de 5(cinco ) horas, estará lançada Jornada Básica (B), independentemente da existência ou não de vagas;
1.2 quanto às jornadas das classes das diferentes áreas de excepcionalidade, estará lançada Jornada Básica (B);
1.3 no Quadro I, do Relatório de Coletas de Vagas, estará lançada, no campo correspondente à jornada, Jornada Básica (B), independentemente da existência ou não do número de aulas de cada disciplina, para perfazimento de vagas iniciais .

VI - PREENCHIMENTO DO " RELATÓRIO DE COLETA DE VA-GAS "

1. Para cada unidade escolar será emitido um relatório em 2 (duas) vias, contendo os seguintes dados:
1.1 identificação da DE, Município, nome e código da unidade, bem como o campo próprio para o registro das vagas de docente.
2. Quadro I (Disciplinas, Aulas Vagas, Jornada):
2.1 na coluna correspondente a "Aulas Vagas" de cada disciplina, registrar todo e qualquer número de horas-aula vagas, disponíveis para atribuição, mesmo que este número seja inferior a 20 (vinte);
2.2 relacionar somente as horas-aula, uma vez que não poderão, em hipótese alguma, ser consideradas as horas-atividade para caracterização ou composição de vagas iniciais;
2.3 o dirigente de unidade escolar que conta com professor efetivo de outra escola, deverá exigir a apresentação do modelo DRHU nº 2 para saber, com segurança, se as horas-aula por ele ministradas foram atribuídas a título de carga suplementar ou se estão constituindo sua jornada de trabalho.
3. Quadro II (Classes, Vagas, Jornada):
3.1 na coluna correspondente a " Vagas" registrar apenas o número de classes, disponíveis para atribuição na unidade; no caso de Professor Educação Básica I registrar conforme segue:
3.1.1 no código 206: Comum (classes de 4 horas), e
3.1.2 no código 267: Reorganizada (classes de 5 horas).
3.2 o dirigente da unidade escolar que conta com professor efetivo de outra escola, deverá exigir a apresentação do modelo DRHU nº 2, para saber, com segurança, se a classe por ele regida foi atribuída a título de carga suplementar ou se está constituindo sua jornada de trabalho;
3.3 na inexistência de classes e/ou aulas, preencher o campo correspondente a "Vagas" com 0 (zero).

VII - PROVIDÊNCIAS FINAIS

1. Feito o levantamento de vagas e preenchidas as 2 (duas) vias do "Relatório de Coleta de Vagas", o Diretor de Escola deverá encaminhá-las, devidamente assinadas, ao Dirigente Regional de Ensino, que ratificará as informações prestadas e enviará uma das vias, para digitação na própria Delegacia de Ensino.
2. Após o cadastramento das vagas nas Delegacias de Ensino, será emitido pela PRODESP o Relatório de Confirmação de Vagas que, antes de ser publicado será conferido pelas Delegacias de Ensino junto ao Centro de Seleção e Movimentação de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos.
3. Às Delegacias de Ensino compete orientar, em caso de dúvida os Diretores de Escola.
4. Aplica-se aos responsáveis pelo preenchimento do "Relatório de Coleta de Vagas" o disposto no parágrafo 3º do artigo 12, do Decreto 24.975/86.
Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução DRHU nº 4, de 12, publicada a 18-4-96 .

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