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REMOÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (QM)

OBSERVAÇÃO : D.O 05/08/98 - retificações do D.O. de 4-8-98 - Na Instrução DRHU 4, onde se lê: Inciso I, 1.4...5 úteis, leia-se: 5 dias úteis;Inciso III, 1.1.4.2... Ensino Técnico Agrícula, leia-se: Ensino Técnico Agrícola e Inciso III - Despachos...4. Defiro, leia-se: Indefiro

Instrução DRHU-4, de 3-8-98

Fixa critérios para a realização do Concurso de Remoção de Titulares de cargo das Classes de Suporte Pedagógico e de Docentes – Fase de Inscrição.

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos nos termos do Decreto 24.975786, do Decreto 40.795/96 e da Resolução SE 87/98, visando uniformizar procedimentos dos candidatos e das autoridades competentes, durante a realização do Concurso de Remoção de Titulares da Classe de Suporte Pedagógico e Docentes, baixa as seguintes instruções:
I – DAS ETAPAS DO CONCURSO
1. O candidato ao Concurso de Remoção deverá estar atento às seguintes etapas:
1.1 - publicação do comunicado de abertura do concurso;
1.2 - período de inscrição – 5 dias úteis;
1.3 - publicação da classificação e das vagas;
1.4 - período para indicações e recursos – 5 úteis;
1.5 - publicação dos despachos dos recursos;
1.6 - período para acertos das indicações, exclusão de uma ou mais indicações ou desistência do concurso - 5 dias úteis;
1.7 - publicação da posição final dos candidatos, e
1.8 - publicação do ato de remoção.

II – DA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO
1. Preenchimento do Quadro I do Requerimento de Inscrição: o candidato deverá ler atentamente as instruções contidas no verso do requerimento, parcialmente preenchido, completando os espaços em branco, com letra legível e sem rasuras; conferir os dados cadastrados e, havendo incorreção, registrar os acertos nas quadrículas correspondentes.
2. Documentação a ser apresentada:
2.1- xerox legível da documentação necessária: comprovante de concurso público para provimento do cargo pelo qual se inscreve, diplomas e certificados de cursos concluídos e, se for o caso, documentos relativos à inscrição por união de cônjuges, conforme artigo 5º do Decreto 24.975/86 (Anexo II e III);
2.2- relacionar em envelope próprio todos os documentos anexados, inclusive o requerimento de inscrição, devidamente preenchido e assinado, e entregar ao superior imediato que se encarregará de enviar ao Posto de Inscrição;
2.3- verificar com atenção se todos os documentos estão dentro do envelope: é vedada a inclusão de documentos após o ato de inscrição;
2.4- retirar com o superior imediato o protocolo com o número de inscrição, devidamente assinado pelo encarregado do Posto de Inscrição, que valerá para todas as etapas do concurso;
2.5- aguardar a publicação da classificação e da relação de vagas iniciais e potenciais para retirar na unidade-sede os seguintes formulários:
2.5.1- “Documento de Confirmação de Inscrição”, onde constam os dados pessoais, funcionais e a avaliação de títulos, que deverão ser conferidos e, se necessário, solicitar acertos e/ou interpor recursos;
2.5.2- “Boletim para Acertos e Recursos”, documento onde poderá solicitar acertos de dados ou interpor recursos, e
2.5.3- “Documento para Indicações”, que será utilizado para indicar unidades, caso o candidato continue participando do concurso.

III – DA RESPONSABILIDADE DAS AUTORIDADES
1. O Quadro II do Requerimento de Inscrição deverá ser preenchido pelo Diretor de Escola, quando se tratar de Professor Educação Básica I, II e Coordenador Pedagógico, e pelo Dirigente Regional de Ensino, quando se tratar de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, à vista dos documentos existentes no prontuário do candidato ou demais documentos comprobatórios, conforme segue:
1.1- “situação funcional” – registrar o número correspondente ao cargo atual do candidato e pelo qual se inscreve, conforme segue:
1.1.1- “adido” – registrar a situação atual do candidato, ou seja, se for efetivo concursado e encontra-se na situação de adido, registrar apenas a situação – 1;
1.1.2- “readaptado” – colocar o número 2, que corresponde a esta situação, em se tratando de efetivo concursado ou não, pois, nos termos do artigo 26 do Decreto 24.975/86, o readaptado não pode participar do concurso de remoção;
1.1.3- “efetivo destinado” – no caso de Professor Educação Básica II que está provendo cargo em decorrência de aprovação em concurso ou enquadramento, e cuja disciplina, à qual se acha vinculado o cargo atual, tenha sido objeto de destinação ou alteração de denominação, registrar na quadrícula o número 3;
1.1.4- “efetivo concursado” – no caso de o candidato estar provendo o cargo pelo qual solicita inscrição, através de concurso público de títulos e/ou de provas e títulos, registrar o número 4:
1.1.4.1- tratando-se de Professor Educação Básica I, considere como concursado o detentor de: “Cadeira Prêmio” ou de aprovação para regência de classes do antigo Ensino Típico Rural (Lei 467, de 30-9-49 e Lei 7378, de 31-10-62);
1.1.4.2- tratando-se de Diretor de Escola, considerar, também, a aprovação em concurso realizado no âmbito dos antigos Ensino Técnico, Agrícola e Típico Rural e no caso de Supervisor de Ensino, considerar a aprovação em concurso do antigo Ensino Básico, para a categoria;
1.1.5- “efetivo não concursado” – no caso de o candidato não ter se valido de aprovação em concurso para provimento do cargo, registrar o número 5:
Exemplo:
Professor de Matemática, enquadrado no cargo de Professor Educação Básica II, nos termos da L.C.114/74, o qual foi posteriormente aprovado em concurso da mesma disciplina, mas não chegou a prover o cargo, objeto do concurso.
Exemplo:
Professor Educação Básica I, enquadrado no cargo de Professor Educação Básica II de Educação Especial, nas áreas de Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Auditivo ou Deficiente Visual, nos termos da L.C.301/82.
Exemplo:
Professor Educação Básica I, antigo substituto efetivo estável, enquadrado em cargo de Professor Educação Básica I, nos termos da L.C.201/78.
1.1.6 – “adido de unidade extinta” – no caso de o candidato, efetivo concursado encontrar-se na condição de adido oriundo de unidade extinta, registrar apenas esta última situação – 6 :
Exemplo:
Diretor de Escola, efetivo concursado ou não, de unidade extinta, municipalizada ou transformada em Agrupada, adido junto à Delegacia de Ensino;
Exemplo:
Professor de Educação Básica I ou II oriundo de unidade extinta, municipalizada, reorganizada, ou transformada, adido junto a uma unidade escolar onde não tem o cargo classificado.
1.1.7- “outros” – registrar o número 7 no caso de situações não previstas e oficiar ao CSMP/DRHU;
1.2- “número de classes da unidade escolar” – preencher este campo apenas quando se tratar de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico. Se o número de classes não ocupar todas as quadrículas, completar com zeros à esquerda;
1.2.1- quando se tratar de adido deve ser considerado o número de classes da escola onde o candidato estava classificado quando da declaração de adido;
1.2.2- considerar o número de classes em funcionamento na unidade escolar onde o candidato tem o cargo classificado, àquelas estabelecidas para compor módulo previsto no Decreto 37.185/93, alterado pelo Decreto 38.981/94 e Decreto 40.742/96;
1.3- jornada” – verificar se o registro da jornada, no caso de Docentes, está de acordo com a Jornada de Trabalho Docente na qual o candidato está incluído; caso contrário, retificar ao lado;
1.4- “permutou nos últimos 3 anos” – registrar 1 ou 2 para atender às disposições contidas no artigo 25 do Decreto 24.975/86;
1.5- “motivo da reserva” – preencher essa quadrícula com o número correspondente, no caso de docentes:
1.5.1- para docente declarado adido, registre 1, e
1.5.2- para complementação de jornada de Professor, que já tendo sido incluído em determinada jornada de trabalho docente e não tem o número de aulas correspondentes à respectiva jornada, completando-a, pois, com atividades previstas no parágrafo único do artigo 13 do Decreto 42.965/98, registrar 2.
1.6- quantidade de “horas-aula” para reserva: preencher este campo com o número de aulas da disciplina a que se vincula o cargo do candidato, quando Professor Educação Básica II, necessárias para complementação da jornada, e
1.7- “despacho da reserva” – deferir ou indeferir o pedido de reserva, tendo em vista as condições da unidade escolar e o direito do candidato; utilizar nos despachos os códigos correspondentes adiante mencionados:
Despachos
1. Para apreciação do DRHU.
2. Defiro a reserva.
3. Indefiro; reserva indevida quanto à disciplina.
4. Defiro; reserva indevida; o candidato está na situação de readaptado.
5. Indefiro; reserva em disciplina não objeto do concurso.

IV – UNIDADE(S) ONDE COMPÕE A JORNADA DE TRABALHO DOCENTE E O CORRETO PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
1. Preencher o quadro em função da carga horária semanal de trabalho do Professor, correspondente à jornada em que está incluído, tenha sido ou não publicada a competente portaria.
2. Se docente, observar os seguintes exemplos:
Exemplo 1:
Professor Educação Básica I ou II, inscrito na modalidade remoção/reserva (mod.2), adido de escola extinta, transformada, municipalizada ou adido de escola que não tenha o grau de ensino correspondente, não haverá o nome da unidade, município, código da unidade, registrados no campo II do requerimento. O código da unidade-sede no quadro I é o da unidade escolar junto a qual está declarado adido.
Exemplo 2:
Professor Educação Básica I em Jornada Básica de Trabalho Docente, com classe de 5 horas, terá relacionada classe reorganizada com código 267 e no campo - nº de classe - 01.
Exemplo 3:
Professor Educação Básica I em Jornada Básica de Trabalho Docente, com classe comum de 4 horas, cumprindo horas de permanência, terá relacionada classe comum, com código 206 e no campo - nº de classe - 01.
Exemplo 4:
Professor Educação Básica I em Jornada Inicial de Trabalho Docente, com classe de 5 horas, terá relacionada classe reorganizada, com código 267 e no campo - nº de classes - 01.
Exemplo 5:
Professor Educação Básica I em Jornada Inicial de Trabalho Docente, com classe de 4 horas, terá relacionada classe comum, com código 206 e no campo - nº de classes - 01.
Exemplo 6:
Professor Educação Básica II de Educação Especial em Jornada Básica ou Jornada Inicial de Trabalho Docente, terá relacionada uma classe, com código da área de excepcionalidade do cargo.
3. As linhas contidas no Quadro II, do Requerimento de Inscrição, destinam-se à relação das unidades onde o candidato compõe a jornada de trabalho docente na qual está incluído; devendo constar na primeira linha a unidade onde tem o cargo classificado:
3.1 – não considerar o número de horas-atividade nem a carga suplementar. Registrar o número de aulas correspondente às diferentes jornadas: 20 e 25; a não ser que se trate de bloco indivisível, como acontece, por exemplo, com algumas disciplinas, com 3 (três) aulas semanais, que exigem 21 ou 27, respectivamente, para as Jornadas Inicial e Básica.
4. Código da disciplina ou da classe:
4.1 – registrar os respectivos códigos conforme tabela a seguir:
DISCIPLINA (NO CASO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II):
Português..................................012
Matemática...............................024
Inglês........................................036
História.....................................048
Geografia..................................059
Educação Artística....................061
Ciências Físicas e Biológicas....073
Física.........................................085
Química.....................................097
Biologia.....................................103
Educação...................................115
Francês.......................................140
Psicologia..................................152
Filosofia.....................................164
Sociologia..................................176
Educação Física.........................127
Classe de Educação Especial na área de excepcionalidade (no caso de Professor Educação Básica II de Educação Especial):
Deficiente Físico.........................224
Deficiente Mental........................231
Deficiente Auditivo.....................243
Deficiente Visual.........................255
Tipo de Classe (no caso de Professor Educação Básica I):
Comum de 4 horas......................206
Reorganizada...............................267
4.1.1 – registrar o código 999 para caracterizar a exclusão, devidamente justificada, de aulas ou classes da composição da vaga potencial, de disciplinas não objeto de concurso, de classes municipalizadas, ou com previsão de extinção ou em processo de municipalização;
4.1.2 – o registro correto dos códigos, no preenchimento destes campos, terá a finalidade de caracterizar, com precisão, a composição de vagas potenciais, cujas aulas serão tratadas como sendo das diversas disciplinas, objeto de concurso de remoção, já que nos termos do Decreto 40.510/95 e da Resolução SE-87/98, disciplinadora do concurso, as vagas compostas de mais de uma disciplina, e/ou mais de uma unidade escolar, quando se tornarem disponíveis, serão adicionadas às já existentes nas respectivas disciplinas e/ou nas unidades escolares de origem;
4.2 – quanto à composição de vagas, observar o disposto na instrução específica sobre os critérios para levantamento de vagas;
4.2.1 – quando a disciplina não figurar na relação de códigos, constantes do subitem 4.1, porém guardar estreito vínculo de ordem programática com uma disciplina objeto do concurso, conforme quadro anexo da resolução específica de atribuição de aulas vigente para o corrente exercício, somar essas aulas com as de disciplinas objeto do concurso e lançar seu total com o código correspondente, conforme Exemplos 1 e 2. Tal procedimento deve ser cumprido, desde que não se exija do docente nenhum título diverso daquele que o habilitou para provimento do cargo de que é titular. Caso contrário, registrar o código 999, conforme Exemplo 3.
Exemplo 1: Professor de Português que compõe Jornada de Trabalho Docente com 15 aulas de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, mais 4 aulas de Técnica de Redação em Língua Portuguesa, mais 3 aulas de Lingüística, mais 3 aulas de Sistema Fonético, totalizando 25 aulas. Registrar tudo com código 012.
Exemplo 2: As aulas de Biologia, código 103, devem ser somadas com as aulas de Biologia Celular, Anatomia e Filosofia Humanas, entre outras, conforme exemplo acima citado.
Exemplo 3: Professor de Matemática, em Jornada Inicial de Trabalho Docente, com 12 aulas de Matemática, mais 8 aulas de Estatística, o correto preenchimento é: lançar o código 024 na disciplina Matemática e o código 999 nas demais. Neste caso, o Professor não deixa vaga.
4.2.2 – quando o nome da disciplina figurar na relação dos códigos e for objeto do presente concurso, registrar, separadamente, os nomes das disciplinas com os respectivos códigos, como por exemplo:
Professor de Português, em Jornada Inicial de Trabalho Docente, com 16 aulas de Português mais 4 aulas de Inglês, deverá preencher as disciplinas: Português com o código 012 e o total de 16 aulas, e Inglês com o código 036 e o total de 4 aulas.
4.2.3 – caso de Professor Educação Básica I que está regendo uma classe de 4 ou 5 horas e que com sua remoção não deixará vaga potencial, uma vez que a classe não poderá ser oferecida aos demais candidatos, por estar proposta a municipalização ou a extinção na vacância, deverá registrar 999 no campo do código do tipo de classe.
Observação: não se esquecer de registrar o total de horas-aula (se Professor Educação Básica II) ou o número de classes (se Professor Educação Básica I ou Professor Educação Básica II de Educação Especial) no campo correspondente – total para controle.

V – TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO DE SÃO PAULO (em dias)
Ao registrar o tempo de serviço, ter presente a data-limite fixada em comunicado. O registro do tempo de serviço no cargo, na função, no magistério e na unidade deverá ser feito à vista dos assentamentos competentes existentes na unidade-sede. Posteriormente, o responsável pela freqüência na Delegacia de Ensino, homologará o tempo de serviço registrado. Na soma para controle, registrar o resultado do total dos campos A+B+C+D.
O despacho, logo abaixo dos registros de tempo de serviço, refere-se à reserva, cujo texto deve ser o constante do subitem 1.7 do Inciso III, Despacho da Reserva, destas instruções.

VI – PREENCHIMENTO DOS QUADROS III, IV, V e VI DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Estes campos são de responsabilidade da Delegacia de Ensino, devendo ser datados e assinados pelas autoridades competentes, após manifestação quanto ao deferimento ou indeferimento da inscrição por títulos, podendo ainda submetê-la à apreciação do DRHU. As inscrições por união de cônjuges serão apreciadas, exclusivamente, pelo Centro de Seleção e Movimentação de Pessoal do DRHU.
VII – DA INSCRIÇÃO DE DOCENTES, PARA RESERVA
1. Reserva é o bloqueio da vaga potencial, liberada com a remoção do seu titular, para atendimento e diferentes situações existentes na própria unidade:
1.1 – aproveitamento de adido;
1.2 – complementação de Jornada de Trabalho Docente na própria unidade, no caso de Professor Educação Básica II;
1.3 – se o candidato estiver numa das situações referidas nos subitens 1.1 e 1.2, deverá obrigatoriamente solicitar a reserva e, se não o fizer, o seu superior imediato o fará. Trata-se de reserva compulsória;
1.4 – se Professor Educação Básica I ou II adido, deverá fazer reserva na unidade onde teve o cargo classificado e declarado adido;
1.5 – no caso de Professor Educação Básica I adido, será atribuída a classe disponível no momento, independentemente da sua jornada de trabalho;
1.6 – se Professor Educação Básica II ou Professor Educação Básica II de Educação Especial, só poderá fazer reserva na disciplina ou especialidade de que é titular;
1.7 – se docente inscrito na modalidade remoção/reserva ou só reserva, o seu pedido deverá vir acompanhado de ofício do superior imediato, esclarecendo que está cumprindo as atividades previstas no parágrafo único do artigo 13 do Decreto nº 42.965/98;
1.8 – o candidato inscrito na “remoção/reserva” poderá desistir da remoção, ficando inscrito obrigatoriamente só na reserva (modalidade 3).
2. Motivo da reserva: o código registrado na quadrícula deverá corresponder ao número do motivo pelo qual está sendo solicitada a reserva.
3. Atribuição de classes/aulas na reserva: o candidato, inscrito em remoção e reserva terá a remoção como prioridade de atendimento e, caso não ocorra, ser-lhe-á, então, reservada, na sua unidade escolar, uma das vagas potenciais liberadas durante o processo de remoção.

VIII – DA INSCRIÇÃO POR UNIÃO DE CÔNJUGES
1. Nos termos da resolução disciplinadora do concurso, o candidato terá direito à remoção por união de cônjuges para o município onde seu cônjuge, funcionário ou servidor, exercer, em caráter permanente, as atribuições de seu cargo ou função;
2. Toda a documentação, exigida para esse fim, abaixo relacionada, deverá ser apresentada no ato da inscrição, sendo vedada a juntada de documentos após esse período, exceto no caso de alteração do município inicialmente indicado, desde que comprovado não ter mais o cônjuge exercício naquele município;
2.1 – certidão de casamento, e
2.2 – atestado expedido pela autoridade competente, comprovando que o cônjuge é funcionário ou servidor público, exercendo, em caráter permanente, as atribuições de seu cargo ou função no município para onde o candidato pleiteia a remoção (Anexo II);
2.2.1- em se tratando de servidor, deverá constar no atestado, explicitamente, a data de entrada em exercício, bem como a jornada de trabalho a que está sujeito (AnexoIII)
2.2.2- o atestado deverá ser expedido em papel timbrado, contendo a assinatura, RG. e carimbo da autoridade atestante;
2.2.3- no caso de funcionário ou servidor de Prefeitura Municipal, o atestado deverá conter, além da identificação do superior imediato, o visto do Prefeito.
3. Qualquer alteração na situação funcional do cônjuge do funcionário que possa influir no direito à união de cônjuges deverá ser comunicada ao Centro de Seleção e Movimentação de Pessoal do DRHU, pelo próprio candidato, sob pena de apuração de responsabilidade, nos casos de omissão.
4. A constatação, em qualquer etapa do processo, da inexatidão de informação prestada, implicará na apuração de responsabilidade, podendo culminar no cancelamento da inscrição por união de cônjuges.
5. Não faz jus ao benefício da união de cônjuges, entre outros, o candidato cujo cônjuge exerça cargo ou função em Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas ou Privadas, Fundações, ou seja, ainda só portador de títulos honoríficos, representantes de Associações de Classe credenciado junto a Empresas Públicas, admitido em caráter de substituição, aposentado, etc...
6. O candidato deve estar ciente da atribuição por união de cônjuges, nas situações previstas no artigo 27 da Resolução SE-87/98, inclusive da atribuição compulsória, pois poderá ser removido para qualquer vaga dentro do município do cônjuge, mesmo que não conste de suas indicações.
7. O candidato inscrito por união de cônjuges deverá utilizar o código do município estabelecido no Anexo I.

IX – PROVIDÊNCIAS FINAIS DO SUPERIOR IMEDIATO
1. Receber o requerimento do candidato para ser acondicionado em envelope próprio, juntamente com os demais documentos, que deverão estar relacionados, pelo interessado, no envelope.
2. Conferir, cuidadosamente, todos os dados lançados nos Quadros I e II, principalmente os códigos; datar, assinar e colocar o carimbo do responsável, com a correspondente assinatura, no verso do documento.
3. Receber os envelopes de inscrição contendo os documentos do candidato da unidade-sede e entregar no “Posto de Inscrição” determinado pela Delegacia de Ensino de jurisdição; posteriormente, devolver ao interessado o protocolo, que é o comprovante de inscrição no concurso de remoção.

X – DO IMPEDIMENTO DA INSCRIÇÃO
Estão impedidos de participar do Concurso de Remoção os readaptados, os que permutaram nos últimos 3 anos e aqueles sujeitos a outros impedimentos previstos na legislação.
Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução DRHU 4/95, Instrução DRHU 3/96 e Instrução DRHU 5/97.


ANEXO I
TABELA DE MUNICÍPIOS

100 - SAO PAULO; 150 - ADAMANTINA; 151 - ADOLFO; 152 - AGUAI; 153 - AGUAS DE LINDOIA; 154 - AGUAS DA PRATA; 155 - AGUAS DE SAO PEDRO; 156 - AGUDOS; 157 - ALFREDO MARCONDES; 158 - ALTAIR; 159 - ALTINOPOLIS; 160 - ALTO ALEGRE; 161 - ALVARES FLORENCE; 162 - ALVARES MACHADO; 163 - ALVARO DE CARVALHO; 164 - ALVINLANDIA; 165 - AMERICANA; 166 - AMERICO BRASILIENSE; 167 - AMERICO DE CAMPOS; 168 - AMPARO; 169 - ANALANDIA; 170 - ANDRADINA; 171 - ANGATUBA; 172 - ANHEMBI; 173 - ANHUMAS; 174 - APARECIDA; 175 - APARECIDA D'OESTE; 176 - APIAI; 177 - ARACATUBA; 178 - ARACOIABA DA SERRA; 179 - ARAMINA; 180 - ARANDU; 181 - ARARAQUARA; 182 - ARARAS; 183 - AREALVA; 184 - AREIAS; 185 - AREIOPOLIS; 186 - ARIRANHA; 187 - ARTUR NOGUEIRA; 188 - ARUJA; 189 - ASSIS; 190 - ATIBAIA; 191 - AURIFLAMA; 192 - AVAI; 193 - AVANHANDAVA; 194 - AVARE; 195 - BADY BASSITT; 196 - BALBINOS; 197 - BALSAMO; 198 - BANANAL; 199 - BARAO DE ANTONINA; 200 - BARBOSA; 201 - BARIRI; 202 - BARRA BONITA; 203 - BARRA DO TURVO; 204 - BARRETOS; 205 - BARRINHA; 206 - BARUERI; 207 - BASTOS; 208 - BATATAIS; 209 - BAURU; 210 - BEBEDOURO; 211 - BENTO DE ABREU; 212 - BERNARDINO DE CAMPOS; 213 - BILAC; 214 - BIRIGUI; 215 - BIRITIBA MIRIM; 216 - BOA ESPERANCA DO SUL; 217 - BOCAINA; 218 - BOFETE; 219 - BOITUVA; 220 - BOM JESUS DOS PERDOES; 221 - BORA; 222 - BORACEIA; 223 - BORBOREMA; 224 - BOTUCATU; 225 - BRAGANCA PAULISTA; 226 - BRAUNA; 227 - BRODOSQUI; 228 - BROTAS; 229 - BURI; 230 - BURITAMA; 231 - BURITIZAL; 232 - CABRALIA PAULISTA; 233 - CABREUVA; 234 - CACAPAVA; 235 - CACHOEIRA PAULISTA; 236 - CACONDE; 237 - CAFELANDIA; 238 - CAIABU; 239 - CAIEIRAS; 240 - CAIUA; 241 - CAJAMAR; 242 - CAJOBI; 243 - CAJURU; 244 - CAMPINAS; 245 - CAMPO LIMPO PAULISTA; 246 - CAMPOS DO JORDAO; 247 - CAMPOS NOVOS PAULISTA; 248 - CANANEIA; 249 - CANDIDO MOTA; 250 - CANDIDO RODRIGUES; 251 - CAPAO BONITO; 252 - CAPELA DO ALTO; 253 - CAPIVARI; 254 - CARAGUATATUBA; 255 - CARAPICUIBA; 256 - CARDOSO; 257 - CASA BRANCA; 258 - CASSIA DOS COQUEIROS; 259 - CASTILHO; 260 - CATANDUVA; 261 - CATIGUA; 262 - CEDRAL; 263 - CERQUEIRA CESAR; 264 - CESARIO LANGE; 265 - CERQUILHO; 266 - CHARQUEADA; 267 - CLEMENTINA; 268 - COLINA; 269 - COLOMBIA; 270 - CONCHAL; 271 - CONCHAS; 272 - CORDEIROPOLIS; 273 - COROADOS; 274 - CORONEL MACEDO; 275 - CORUMBATAI; 276 - COSMOPOLIS; 277 - COSMORAMA; 278 - COTIA; 279 - CRAVINHOS; 280 - CRISTAIS PAULISTA; 281 - CRUZALIA; 282 - CRUZEIRO; 283 - CUBATAO; 284 - CUNHA; 285 - DESCALVADO; 286 - DIADEMA; 287 - DIVINOLANDIA; 288 - DOBRADA; 289 - DOIS CORREGOS; 290 - DOLCINOPOLIS; 291 - DOURADO; 292 - DRACENA; 293 - DUARTINA; 294 - DUMONT; 295 - ECHAPORA; 296 - ELDORADO; 297 - ELIAS FAUSTO; 298 - EMBU; 299 - EMBU GUACU; 300 - ESTRELA DO NORTE; 301 - ESTRELA D'OESTE; 302 - FARTURA; 303 - FERNANDO PRESTES; 304 - FERNANDOPOLIS; 305 - FERRAZ DE VASCONCELOS; 306 - FLORA RICA; 307 - FLOREAL; 308 - FLORIDA PAULISTA; 309 - FLORINEA; 310 - FRANCA; 311 - FRANCISCO MORATO; 312 - FRANCO DA ROCHA; 313 - GABRIEL MONTEIRO; 314 - GALIA; 315 - GARCA; 316 - GASTAO VIDIGAL; 317 - GENERAL SALGADO; 318 - GETULINA; 319 - GLICERIO; 320 - GUAICARA; 321 - GUAIMBE; 322 - GUAIRA; 323 - GUAPIACU; 324 - GUAPIARA; 325 - GUARA; 326 - GUARACAI; 327 - GUARACI; 328 - GUARANI D'OESTE; 329 - GUARANTA; 330 - GUARARAPES; 331 - GUARAREMA; 332 - GUARATINGUETA; 333 - GUAREI; 334 - GUARIBA; 335 - GUARUJA; 336 - GUARULHOS; 337 - GUZOLANDIA; 338 - HERCULANDIA; 339 - IACANGA; 340 - IACRI; 341 - IBATE; 342 - IBIRA; 343 - IBIRAREMA; 344 - IBITINGA; 345 - IBIUNA; 346 - ICEM; 347 - IEPE; 348 - IGARACU DO TIETE; 349 - IGARAPAVA; 350 - IGARATA; 351 - IGUAPE; 352 - ILHABELA; 353 - INDAIATUBA; 354 - INDIANA; 355 - INDIAPORA; 356 - INUBIA PAULISTA; 357 - IPAUCU; 358 - IPERO; 359 - IPEUNA; 360 - IPORANGA; 361 - IPUA; 362 - IRACEMAPOLIS; 363 - IRAPUA; 364 - IRAPURU; 365 - ITABERA; 366 - ITAI; 367 - ITAJOBI; 368 - ITAJU; 369 - ITANHAEM; 370 - ITAPECERICA DA SERRA; 371 - ITAPETININGA; 372 - ITAPEVA; 373 - ITAPEVI; 374 - ITAPIRA; 375 - ITAPOLIS; 376 - ITAPORANGA; 377 - ITAPUI; 378 - ITAPURA; 379 - ITAQUAQUECETUBA; 380 - ITARARE; 381 - ITARIRI; 382 - ITATIBA; 383 - ITATINGA; 384 - ITIRAPINA; 385 - ITIRAPUA; 386 - ITOBI; 387 - ITU; 388 - ITUPEVA; 389 - ITUVERAVA; 390 - JABORANDI; 391 - JABOTICABAL; 392 - JACAREI; 393 - JACI; 394 - JACUPIRANGA; 395 - JAGUARIUNA; 396 - JALES; 397 - JAMBEIRO; 398 - JANDIRA; 399 - JARDINOPOLIS; 400 - JARINU; 401 - JAU; 402 - JERIQUARA; 403 - JOANOPOLIS; 404 - JOAO RAMALHO; 405 - JOSE BONIFACIO; 406 - JULIO MESQUITA; 407 - JUNDIAI; 408 - JUNQUEIROPOLIS; 409 - JUQUIA; 410 - JUQUITIBA; 411 - LAGOINHA; 412 - LARANJAL PAULISTA; 413 - LAVINIA; 414 - LAVRINHAS; 415 - LEME; 416 - LENCOIS PAULISTA; 417 - LIMEIRA; 418 - LINDOIA; 419 - LINS; 420 - LORENA; 421 - LOUVEIRA; 422 - LUCELIA; 423 - LUCIANOPOLIS; 424 - LUIS ANTONIO; 425 - LUISIANIA; 426 - LUPERCIO; 427 - LUTECIA; 428 - MACATUBA; 429 - MACAUBAL; 430 - MACEDONIA; 431 - MAGDA; 432 - MAIRINQUE; 433 - MAIRIPORA; 434 - MANDURI; 435 - MARABA PAULISTA; 436 - MARACAI; 437 - MARIAPOLIS; 438 - MARILIA; 439 - MARINOPOLIS; 440 - MARTINOPOLIS; 441 - MATAO; 442 - MAUA; 443 - MENDONCA; 444 - MERIDIANO; 445 - MIGUELOPOLIS; 446 - MINEIROS DO TIETE; 447 - MIRA ESTRELA; 448 - MIRACATU; 449 - MIRANDOPOLIS; 450 - MIRANTE DO PARANAPANEMA; 451 - MIRASSOL; 452 - MIRASSOLANDIA; 453 - MOCOCA; 454 - MOJI DAS CRUZES; 455 - MOJI GUACU; 456 - MOJI MIRIM; 457 - MOMBUCA; 458 - MONCOES; 459 - MONGAGUA; 460 - MONTE ALEGRE DO SUL; 461 - MONTE ALTO; 462 - MONTE APRAZIVEL; 463 - MONTE AZUL PAULISTA; 464 - MONTE CASTELO; 465 - MONTE MOR; 466 - MONTEIRO LOBATO; 467 - MORRO AGUDO; 468 - MORUNGABA; 469 - MURUTINGA DO SUL; 470 - NARANDIBA; 471 - NATIVIDADE DA SERRA; 472 - NAZARE PAULISTA; 473 - NEVES PAULISTA; 474 - NHANDEARA; 475 - NIPOA; 476 - NOVA ALIANCA; 477 - NOVA EUROPA; 478 - NOVA GRANADA; 479 - NOVA GUATAPORANGA; 480 - NOVA INDEPENDENCIA; 481 - NOVA LUZITANIA; 482 - NOVA ODESSA; 483 - NOVO HORIZONTE; 484 - NUPORANGA; 485 - OCAUCU; 486 - OLEO; 487 - OLIMPIA; 488 - ONDA VERDE; 489 - ORIENTE; 490 - ORINDIUVA; 491 - ORLANDIA; 492 - OSASCO; 493 - OSCAR BRESSANE; 494 - OSVALDO CRUZ; 495 - OURINHOS; 496 - OURO VERDE; 497 - PACAEMBU; 498 - PALESTINA; 499 - PALMARES PAULISTA; 500 - PALMEIRA D'OESTE; 501 - PALMITAL; 502 - PANORAMA; 503 - PARAGUACU PAULISTA; 504 - PARAIBUNA; 505 - PARAISO; 506 - PARANAPANEMA; 507 - PARDINHO; 508 - PARANAPUA; 509 - PARAPUA; 510 - PARIQUERA ACU; 511 - PATROCINIO PAULISTA; 512 - PAULICEIA; 513 - PAULINIA; 514 - PAULO DE FARIA; 515 - PEDERNEIRAS; 516 - PEDRA BELA; 517 - PEDRANOPOLIS; 518 - PEDREGULHO; 519 - PEDREIRA; 520 - PEDRO DE TOLEDO; 521 - PENAPOLIS; 522 - PEREIRA BARRETO; 523 - PEREIRAS; 524 - PERUIBE; 525 - PIACATU; 526 - PIEDADE; 527 - PILAR DO SUL; 528 - PINDAMONHANGABA; 529 - PINDORAMA; 530 - ESPIRITO SANTO DO PINHAL; 531 - PINHALZINHO; 532 - PIQUEROBI; 533 - PIQUETE; 534 - PIRACAIA; 535 - PIRACICABA; 536 - PIRASSUNUNGA; 537 - PIRAJU; 538 - PIRAJUI; 539 - PIRANGI; 540 - PIRAPORA DO BOM JESUS; 541 - PIRAPOZINHO; 542 - PIRATININGA; 543 - PITANGUEIRAS; 544 - PLANALTO; 545 - PLATINA; 546 - POA; 547 - POLONI; 548 - POMPEIA; 549 - PONGAI; 550 - PONTAL; 551 - PONTES GESTAL; 552 - POPULINA; 553 - PORANGABA; 554 - PORTO FELIZ; 555 - PORTO FERREIRA; 556 - POTIRENDABA; 557 - PRADOPOLIS; 558 - PRAIA GRANDE; 559 - PRESIDENTE ALVES; 560 - PRESIDENTE BERNARDES; 561 - PRESIDENTE EPITACIO; 562 - PRESIDENTE PRUDENTE; 563 - PRESIDENTE VENCESLAU; 564 - PROMISSAO; 565 - QUATA; 566 - QUEIROS; 567 - QUELUZ; 568 - QUINTANA; 569 - RAFARD; 570 - RANCHARIA; 571 - REDENCAO DA SERRA; 572 - REGENTE FEIJO; 573 - REGINOPOLIS; 574 - REGISTRO; 575 - RESTINGA; 576 - RIBEIRA; 577 - RIBEIRAO BONITO; 578 - RIBEIRAO BRANCO; 579 - RIBEIRAO CORRENTE; 580 - RIBEIRAO DO SUL; 581 - RIBEIRAO PIRES; 582 - RIBEIRAO PRETO; 583 - RIVERSUL; 584 - RIFAINA; 585 - RINCAO; 586 - RINOPOLIS; 587 - RIO CLARO; 588 - RIO DAS PEDRAS; 589 - RIO GRANDE DA SERRA; 590 - RIOLANDIA; 591 - ROSEIRA; 592 - RUBIACEA; 593 - RUBINEIA; 594 - SABINO; 595 - SAGRES; 596 - SALES; 597 - SALES OLIVEIRA; 598 - SALESOPOLIS; 599 - SALMOURAO; 600 - SALTO; 601 - SALTO GRANDE; 602 - SALTO DE PIRAPORA; 603 - SANDOVALINA; 604 - SANTA ADELIA; 605 - SANTA ALBERTINA; 606 - SANTA BARBARA D'OESTE; 607 - AGUAS DE SANTA BARBARA; 608 - SANTA BRANCA; 609 - SANTA CLARA D'OESTE; 610 - SANTA CRUZ DA CONCEICAO; 611 - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS; 612 - SANTA CRUZ DO RIO PARDO; 613 - SANTA ERNESTINA; 614 - SANTA FE DO SUL; 615 - SANTA GERTRUDES; 616 - SANTA ISABEL; 617 - SANTA LUCIA; 618 - SANTA MARIA DA SERRA; 619 - SANTA MERCEDES; 620 - SANTA RITA D'OESTE; 621 - SANTA RITA DO PASSA QUATRO; 622 - SANTA ROSA DE VITERBO; 623 - SANTANA DE PARNAIBA; 624 - SANTANA DA PONTE PENSA; 625 - SANTO ANASTACIO; 626 - SANTO ANDRE; 627 - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA; 628 - SANTO ANTONIO DO JARDIM; 629 - SANTO ANTONIO DO PINHAL; 630 - SANTO ANTONIO DE POSSE; 631 - SANTO EXPEDITO; 632 - SANTOPOLIS DO AGUAPEI; 633 - SANTOS; 634 - SAO BENTO DO SAPUCAI; 635 - SAO BERNARDO DO CAMPO; 636 - SAO CAETANO DO SUL; 637 - SAO CARLOS; 638 - SAO FRANCISCO; 639 - SAO JOAO DA BOA VISTA; 640 - SAO JOAO DAS DUAS PONTES; 641 - SAO JOAO DO PAU D'ALHO; 642 - SAO JOAQUIM DA BARRA; 643 - SAO JOSE DO BARREIRO; 644 - SAO JOSE DA BELA VISTA; 645 - SAO JOSE DOS CAMPOS; 646 - SAO JOSE DO RIO PARDO; 647 - SAO JOSE DO RIO PRETO; 648 - SAO LUIS DO PARAITINGA; 649 - SAO MANUEL; 650 - SAO MIGUEL ARCANJO; 651 - SAO PEDRO; 652 - SAO PEDRO DO TURVO; 653 - SAO ROQUE; 654 - SAO SEBASTIAO; 655 - SAO SEBASTIAO DA GRAMA; 656 - SAO SIMAO; 657 - SAO VICENTE; 658 - SARAPUI; 659 - SARUTAIA; 660 - SEBASTIANOPOLIS DO SUL; 661 - SERRA AZUL; 662 - SERRA NEGRA; 663 - SERRANA; 664 - SERTAOZINHO; 665 - SETE BARRAS; 666 - SEVERINIA; 667 - SILVEIRAS; 668 - SOCORRO; 669 - SOROCABA; 670 - SUD MENUCCI; 671 - SUMARE; 672 - SUSANO; 673 - TABAPUA; 674 - TABATINGA; 675 - TABOAO DA SERRA; 676 - TACIBA; 677 - TAGUAI; 678 - TAIACU; 679 - TAIUVA; 680 - TAMBAU; 681 - TANABI; 682 - TAPIRAI; 683 - TAPIRATIBA; 684 - TAQUARITINGA; 685 - TAQUARITUBA; 686 - TARABAI; 687 - TATUI; 688 - TAUBATE; 689 - TEJUPA; 690 - TEODORO SAMPAIO; 691 - TERRA ROXA; 692 - TIETE; 693 - TIMBURI; 694 - TORRINHA; 695 - TREMEMBE; 696 - TRES FRONTEIRAS; 697 - TUPA; 698 - TUPI PAULISTA; 699 - TURIUBA; 700 - TURMALINA; 701 - UBATUBA; 702 - UBIRAJARA; 703 - UCHOA; 704 - UNIAO PAULISTA; 705 - URANIA; 706 - URU; 707 - URUPES; 708 - VALINHOS; 709 - VALENTIM GENTIL; 710 - VALPARAISO; 711 - VARGEM GRANDE DO SUL; 712 - VARZEA PAULISTA; 713 - VERA CRUZ; 714 - VINHEDO; 715 - VIRADOURO; 716 - VISTA ALEGRE DO ALTO; 717 - VOTORANTIM; 718 - VOTUPORANGA; 719 - CHAVANTES; 720 - VARGEM GRANDE PAULISTA; 721 - BOREBI; 722 - DIRCE REIS; 723 - EMBAUBA; 724 - ESPIRITO SANTO DO TURVO; 725 - EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA; 726 - GUATAPARA; 727 - IARAS; 729 - MOTUCA; 730 - ROSANA; 731 - TARUMA; 732 - ALAMBARI; 733 - ALUMINIO; 734 - ARACARIGUAMA; 735 - ARAPEI; 736 - ASPASIA; 737 - BARRA DO CHAPEU; 738 - BERTIOGA; 739 - BOM SUCESSO DE ITARARE; 740 - CAJATI; 741 - CAMPINA DO MONTE ALEGRE; 742 - CANITAR; 743 - ELISIARIO; 744 - EMILIANOPOLIS; 745 - ENGENHEIRO COELHO; 746 - ESTIVA GERBI; 747 - HOLAMBRA; 748 - HORTOLANDIA; 749 - ILHA COMPRIDA; 750 - ILHA SOLTEIRA; 751 - ITAOCA; 752 - ITAPIRAPUA PAULISTA; 753 - LOURDES; 754 - MARAPOAMA; 755 - MESOPOLIS; 756 - NOVA CAMPINA; 757 - NOVA CANAA PAULISTA; 758 - NOVAIS; 759 - PARISI; 760 - PEDRINHAS PAULISTA; 761 - PONTALINDA; 762 - POTIM; 763 - RIBEIRAO GRANDE; 764 - SALTINHO; 765 - STO ANTONIO DO ARACANGUA; 766 - SAO JOAO DE IRACEMA; 767 - SAO LOURENCO DA SERRA; 768 - SUZANAPOLIS; 769 - TAQUARIVAI; 770 - TORRE DE PEDRA; 771 - TUIUTI; 772 - UBARANA; 773 - VARGEM; 774 - ZACARIAS; 775 - ARCO-IRIS; 776 - BREJO ALEGRE; 777 - CANAS; 778 - PRACINHA; 779 - PRATANIA; 780 - QUADRA; 781 - SANTA CRUZ DA ESPERANCA; 782 - SANTA SALETE; 783 - VITORIA BRASIL; 784 - IPIGUA; 785 - TAQUARAL; 786 - FERNAO; 787 - GAVIAO PEIXOTO; 788 - JUMIRIM; 789 - NANTES; 790 - NOVA CASTILHO; 791 - OUROESTE; 792 - PAULISTANIA; 793 - RIBEIRAO DOS INDIOS; 794 - TRABIJU

ANEXO II


(Para Funcionário – Titular de Cargo Efetivo)


Atesto, para fins de concessão do benefício da União de Cônjuges, no Concurso de Remoção de Titulares de Cargo de Carreira do Magistério, que o (a) Sr (a) ___________________________________________ R. G. _____________ ocupa o cargo efetivo de _______________, Quadro (quadro de cargos) , Padrão (referência e grau) , classificado na (nome da entidade) para a qual foi nomeado, tendo entrado em exercício a _____/_____/_____, estando na presente data, no desempenho de suas atribuições.
Atesto, outrossim, que o(a) interessado(a) percebe os seus vencimentos pelos cofres (públicos ou privados).

(Localidade, data)

____________________________________
Assinatura, RG. e carimbo
da autoridade atestante


ANEXO III


(Para Servidor Público)


Atesto, para fins de concessão do benefício da União de Cônjuges, no Concurso de Remoção de Titulares de Cargo de Carreira do Magistério, que o (a) Sr (a)_______________________________________________R.G.___________ ocupa neste município de ________________________ a função de ________________, em caráter (permanente ou temporário ou em substituição)______, do Quadro (quadro de funções) , Padrão (referência e grau) , classificado na (nome da entidade) para a qual foi (admitido ou contratado) , por prazo (determinado ou indeterminado) , em jornada semanal de trabalho de ________ horas, tendo entrado em exercício a _____/_____/_____, estando, na presente data, no desempenho de suas atribuições.
Atesto, outrossim, que o(a) interessado(a) percebe os seus vencimentos pelos cofres (públicos ou privados).

(Localidade, data)

___________________________________
Assinatura, RG. e carimbo
da autoridade atestante



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